Fonte: PB Agora (www.pbagora.com.br)

O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba instaurou esta semana o processo de regularização do território ocupado pela comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta, no município de Diamante, no Sertão paraibano, a 480 km de João Pessoa. Aproximadamente 27 famílias moram na comunidade, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, através de Certidão de Autodefinição de 14 de outubro deste ano, como comunidade remanescente de quilombo.

Os trabalhos de levantamento sócio-histórico da comunidade para elaboração do Relatório Antropológico, indispensável ao reconhecimento, delimitação da área reivindicada pela comunidade, demarcação física e titulação, devem ser iniciados em breve.

De acordo com a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, Maria Ester Fortes, serão realizadas entrevistas com moradores e observação participante da vida cotidiana da comunidade.

O Relatório Antropológico aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade e é a peça técnica principal para o início da regularização dos territórios remanescentes de quilombos. Ele compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área.

“Após a conclusão dos relatórios, o Incra realizará o cadastramento das famílias, o levantamento das cadeias dominiais, a delimitação do território e os estudos ambientais. Em seguida, publicará em editais o resultado desses Relatórios”. explicou a antropóloga Maria Ester Fortes.

Após a publicação do relatório no Diário Oficial da União, serão contatados outros órgãos, como o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de se verificar a possibilidade de regularizar a área como território ocupado por remanescentes de comunidade de quilombo.

A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.

Regularização é ato de justiça

Atualmente, outros 20 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 31 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

Para o superintendente do Incra-PB, Frei Anastácio, a regularização dos territórios quilombolas é mais uma política afirmativa do Governo Lula e, acima de tudo, um ato de justiça. “O reconhecimento das terras dessas comunidades é uma questão de justiça em relação às famílias, que guardam no sangue um passado de muita exploração e sofrimento”, afirmou.

Comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.