A ambiguidade das leis no Sudão permitiu que quatro menores de idade fossem condenados à morte pelo roubo de automóveis em Jur Baskawit, na província de Darfur Sul.

Ibrahim Shrief, de 17 anos, Abdalla Abadalla Doud e Altyeb Mohammad Yagoup, de 16 anos, e Abdarazig Daoud Abdelseed, de 15, foram sentenciados junto com cinco adultos no dia 21 de outubro por roubo a mão armada, crimes contra o Estado e incentivo à guerra contra as instituições, delitos previstos no Código Penal Sudanês de 1991. A sentença os aponta como membros do Movimento Justiça e Igualdade, a maior organização rebelde da província de Darfur.

O Sudão é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que proíbe explicitamente a execução de menores. Para cumpri-lo, foi obrigado a reformar a Lei de Infância, aumentando a idade para uma pessoa poder ser punida com a pena de morte, passando de 15 para 18 anos. No entanto, a lei é ambígua, já que estabelece a salvaguarda de que o acusado pode ser julgado como maior se assim o considerar outra lei aplicável, alertou o Centro de Estudos de Paz e Justiça (ACJPS), com sede no Sudão. Isto permitiu que os adolescentes fossem julgados como adultos segundo o Código Penal, que reconhece a maturidade a partir da puberdade. Continue lendo →