Não sou contra negociar com o crime organizado, diz sociólogo

Em situações emergenciais, quando as mortes se acumulam numa guerra sem fim, é preciso negociar com o crime. Loucura? O sociólogo Claudio Beato, 56, um dos maiores especialistas em segurança no país, diz que não.

[Mario Cezar Carvalho, Folha SP, 19 nov 12] Ele cita o levante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, no qual houve aparentemente um acordo com o governo, como contraexemplo. “Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente?”

Os exemplos bem-sucedidos de negociações com criminosos, segundo ele, vão dos EUA a El Salvador, onde a igreja intermediou acordos. No Brasil, a polícia faz acordos informais com o crime, de acordo com ele, que deveriam ser institucionais.

Para Beato, ligado ao PSDB de Minas, a falta de transparência só aumenta a sensação de insegurança, como diz nesta entrevista.

São Paulo tinha uma política de segurança que era considerada exemplar. O que aconteceu para essa política desmoronar?

Claudio Beato – Não acho que ela está desmontando. Os números não apontam para uma situação dramática. O que está acontecendo é um aumento de homicídios.

O que houve foi um investimento alto na última década, em que alguns departamentos, como o de homicídios, souberam aproveitar os recursos. Teve avanço grande na investigação, o que resultou na queda dos homicídios de mais de 70% em dez anos.

E o investimento em prisões? O que deu errado?

O sistema em São Paulo cresceu muito e você perdeu o controle do interior das prisões para facções. O sistema prisional brasileiro é falido.

Você prende muita gente, mas isso acaba piorando a criminalidade fora das prisões. É uma massa que fica sob controle dos grupos que mandam nas prisões.

É o que aconteceu com o PCC, com o Comando Vermelho. O problema de São Paulo é que é um Estado rico e lançou mão do aprisionamento mais ou menos sem critério, e agora está pagando o preço.

Qual é a alternativa a essa política de aprisionamento?

É não deixar o crime acontecer. Como se faz isso? É preciso conhecer muito bem o contexto em que os crimes ocorrem. Mas não existe no Brasil a ideia de uma polícia que atue para que os crimes não aconteçam.

Onde há polícias assim?

William Bratton é o grande reformador de polícias. Reformou a polícia de Nova York e de Los Angeles. Ele defende que você precisa entender o crime, intensificar a análise criminal para não deixar o crime acontecer.

Isso está muito longe do modo de agir da polícia brasileira. Há unidades como a Rota [tropa da PM paulista] e o Bope [tropa da PM do Rio] que saem à rua com a ideia de guerra contra o crime.

Qual o problema da tal guerra contra o crime?

A tendência dessa tática é o que aparentemente está acontecendo em São Paulo: vira uma guerra particular entre a polícia e as facções.

Seria uma guerra da Polícia Militar contra o PCC?

Não tenho dúvidas. A dúvida é: qual o tamanho disso? O secretário [Antonio Ferreira Pinto] vem com uma questão muito fantasiosa: de que o PCC não tem importância.

Não é bem assim. O fenômeno contrário também ocorre em meios acadêmicos, que acreditam que foi o PCC que diminuiu o crime em São Paulo. É fantástico! Você pensar que uma organização tenha capacidade de controlar crimes domésticos, em botequins, do tráfico. É o que um amigo americano chama de “big gang” [grande gangue, e um trocadilho com “big bang”, explosão que teria originado o universo].

Entre esses dois opostos, é difícil saber qual é o tamanho do PCC. Seria um grande serviço para a sociedade, e a própria polícia, saber exatamente o que está acontecendo. A falta de informação aumenta a sensação de insegurança.

O que você acha da decisão da Secretaria da Segurança de São Paulo de usar a Polícia Militar contra o tráfico?

É uma armadilha achar que as PMs possam resolver o problema de segurança pública, como se fosse possível fazer isso sem ter uma atividade mais investigativa, que é própria da Polícia Civil. É um erro esquecer da Polícia Civil. Mas o erro maior é conviver com as duas polícias.

O ideal seria a fusão?

O ideal seria acabar com o modelo definido pela Constituição de 1988, de duas polícias. Você precisa de uma polícia de ciclo completo, com patrulhamento ostensivo e investigação. Nos países onde a polícia faz isso o resultado é mais efetivo. Você junta as qualidades das duas.

Há uma crença de que a PM é imune à corrupção.

Corrupção é muito comum entre a Polícia Militar. Hoje a corrupção está bem distribuída entre as duas polícias. O tema das reformas das polícias é urgente. A divisão das polícias é artificial.

SP vive uma situação de pânico, que o governo tenta minimizar com a alegação de que a polícia já enfrentou situações piores e venceu. Você acredita nisso?

Um dos problemas é que a área de segurança não é muito transparente. É fato que a polícia de São Paulo enfrentou um problema muito mais grave em 2006. Como é que resolveu? Alguém sabe? Tem um monte de lendas, de boatos. Eu até hoje não sei o que aconteceu em 2006.

Há quem diga que houve um acordo com o PCC.

Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente? El Salvador acabou de fazer um grande acordo com as Maras. São grupos mais violentos e com inserção social muito maior do que o PCC. Em El Salvador, houve um investimento muito grande em prisões duras, como algumas de São Paulo. As prisões funcionaram, mas a situação fora piorou. Houve negociação para tirar alguns líderes dessas prisões desde que ajudassem a controlar a situação fora. Foi intermediado pela Igreja Católica.

Você acha que o governo deveria negociar com o PCC?

Não sou contra a negociação, eventualmente, e de forma pontual. Vou falar uma coisa que será muito criticada. Isso aconteceu em Boston. O projeto mais conhecido de controle da violência nos EUA, chamado “Cessar-Fogo”, foi feito por meio de um conjunto de ações da polícia, prendendo de forma mais focalizada o que eles chamam de alavancas do crime.

Houve também ofertas de empregos, melhoria de condições sociais. E a negociação com as gangues foi feita pelos pastores. Eles sentaram com as gangues e policiais e negociaram um cessar-fogo. Em Medellín [Colômbia] também houve acordo.

Os governos federal e o paulista travaram uma disputa sobre quem sabe mais sobre o crime em SP. Isso faz sentido?

Isso é deplorável. Em 2006, foi combinado que a PF e a Polícia Civil trocariam informações, mas isso só acontece quando há uma força-tarefa.

Eu tenho uma crítica muito grande à maneira como a polícia trata informação no Brasil. Inteligência aqui é ficar escutando celular de preso. Isso é uma parte.

Eu vi no MIT [Massachusetts Institute of Technology] um sistema em que você consegue seguir o movimento de todos os celulares de Nova York, e você pode destacar dois celulares. É uma ferramenta fantástica. Você saberia como criminosos se movimentam fora dos presídios.

Em 2006, a Promotoria analisou mais de 500 contas bancárias atribuídas ao PCC e o resultado foi pífio. As contas eram de R$ 300, R$ 400.

Talvez o PCC não seja essa coisa toda que as pessoas pensam. Talvez a parte mais organizada do crime não seja o PCC, sejam estruturas organizadas internacionalmente.

O problema é a falta de transparência da segurança. Tudo é tratado como segredo. Isso é uma herança da comunidade de inteligência da ditadura militar, do SNI [Serviço Nacional de Informação].

Não temos essa informação organizada e clara para o público. Nos atentados em São Paulo, não se sabe quantos são acertos de atividades paralelas de policiais, quantos são retaliações do tráfico ou execuções da polícia.

O resultado é que todo mundo começa a fazer suposições e isso gera insegurança. Se o secretário da Saúde enfrentasse uma epidemia de cólera, imagina a quantidade de informação que ele teria de dar. O secretário da Segurança não fala. Não é só em São Paulo. Não há prestação de contas.

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Negociação do Estado com o crime organizado? “Jamais faria isso”

No Painel do Leitor, Folha SP, 20 nov 2012, Claudio Beato esclarece:

“Sobre a reportagem “Não sou contra negociar com o crime organizado” (“Entrevista acima), embora o texto esteja correto, na chamada e na primeira página me foi atribuída a polêmica posição de que eu seria favorável a uma negociação do Estado com o crime organizado. Jamais faria isso e uma afirmação dessas não está no texto de minha entrevista.

O que fiz foi descrever exemplos de processos de mediação de conflitos por meio de entidades civis que teriam acontecido e os problemas e limites deste tipo de estratégia. Jamais tomaria posição genérica em tema tão espinhoso mesmo porque não acredito na estratégia.

Não se negocia com organizações criminosas. Muito menos o país deveria adotar algo desta natureza, como foi dito na primeira página. Pode se pensar em mecanismos de mediação de conflitos para reduzir e evitar as mortes resultantes através da ação de entidades civis, tal como já ocorre no Brasil, e em outros países. Infelizmente me foi imputada uma posição absolutamente falsa e que parece ser a tese da entrevista, e na realidade é um tema absolutamente secundário e sem maior importância no contexto do que estava sendo discutido.”

Resposta do jornalista Mário Cesar Carvalho: O sociólogo Claudio Beato disse em entrevista gravada não ser contra a negociação, em situações emergenciais, com organizações criminosas, para evitar mais mortes.

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